Supremo Tribunal Federal STF

/12/ -

/12/ -

/12/ -

/12/ -

/12/ -

Supremo Tribunal de Justiça STJ

ju/12/2026 - STJ nega seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF

ju/12/2026 - Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal é tema da nova edição da Pesquisa Pronta

ju/12/2026 - Edição extra do Informativo destaca partilha do FGTS no divórcio e base de cálculo da pensão alimentícia

ju/12/2026 - STJ capacita 891 usuários do STJ Logos para utilização de IA generativa nos gabinetes

ju/12/2026 - Sem regra específica da Susep, é válido prazo de 90 dias para indenização em contrato de proteção veicular